O Programa Habilitação Social inscreveu 108.730
candidatos, que vão disputar as 3 mil vagas oferecidas pelo Governo do
Estado
No
dia 2 de julho, será divulgado o resultado da seleção e os 3 mil
inscritos escolhidos pelo programa serão convocados para apresentar os
documentos que comprovem as informações prestadas durante a inscrição
online, no período de 3 a 13 de julho. O resultado poderá ser conferido
no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Os
candidatos selecionados para o Programa Habilitação Social passarão por
todas as etapas exigidas a qualquer candidato à Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). O objetivo do programa é contemplar pessoas que não
podem pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, cujos
custos chegam a R$ 700.
Os
candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e
práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderiram ao programa.
Pelo contrato, o pagamento das aulas só será efetuado após a aprovação
do candidato em todos os exames aplicados pelo Detran.
Nesta
primeira etapa serão destinadas 3 mil vagas, sendo 80% para primeira
habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Aumento de vagas – Quando
foi lançado pelo Governo do Estado, no dia 14 de maio, o programa, que
possibilita o acesso à CNH de graça para candidatos carentes, pretendia
oferecer 2 mil vagas até o final do ano. Com a demanda superando todas
as expectativas, o número de vagas foi elevado para 3 mil.
Os
critérios de concessão da habilitação social são baseados na renda
familiar e outras situações sociais. O Habilitação Social reservou 50%
das vagas para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As
demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com
renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem
nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que
estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na
rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como
aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos
estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% para
beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os
pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas
sociais.
O
candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser
penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar
judicialmente impedido de possuir a CNH.
Uso do capacete – O
Programa Habilitação Social também é uma importante medida para reduzir
o número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. Com o
objetivo de salvar vidas e incentivar o uso do capacete, o programa vai
doar o equipamento de segurança individual para todos os candidatos
aprovados nas categorias referentes às motocicletas. Levantamentos
comprovam que no interior do Estado existe maior resistência ao uso do
capacete.
A
Habilitação Social também vai permitir que muitos motociclistas que
compraram as chamadas “cinquentinhas” e não eram habilitados possam
tirar a carteira de habitação categoria “A” ou a ACC ( autorização para
conduzir ciclomotor).
Secom PB com PB1
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