Cento e setenta
e um municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra, na Paraíba. O
Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca (Sedap), chama atenção dos gestores municipais
para o pagamento dos aportes financeiros de responsabilidade das
prefeituras, cujo vencimento da última parcela será até 16/07. O
objetivo é antecipar os valores a serem pagos aos agricultores
familiares paraibanos que aderiram ao Programa.
Dos 171
municípios, 64 ainda não acessaram o Sistema de Informações do Seguro da
Agricultura Familiar (Seaf) para realizarem o procedimento de
solicitação de vistoria e indicação do técnico para liberação dos laudos
para inspeção.
Para os
municípios que compreendem a Região I – Água Branca, Amparo, Boa
Ventura, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Caraúbas, Catingueira,
Coremas, Desterro, Gurjão, Imaculada, Itaporanga, Jericó, Junco do
Seridó, Jurú, Lagoa, Lastro, Livramento, Mãe d’água, Malta, Manaíra,
Monte Horebe, Ouro Velho, Passagem, Quixaba, Santa Cruz, Santa Inês,
Santo André, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de
Piranhas, São Mamede, Sumé, Tavares, Vista Serrana e Zabelê, o prazo se
encerra no dia 29/06.
Compõem a
Região II os municípios de Araçagi, Araruna, Areial, Aroeiras,
Bananeiras, Barra de São Miguel, Belém, Cabaceiras, Casserengue,
Caturité, Cuité, Itabaiana, Lagoa Seca, Logradouro, Massaranduba, Matinhas, Nova Palmeira, Olivedos, Picuí, Pilar, Puxinanã, Queimadas, Riachão, Riachão do Bacamarte, São José dos Ramos, Seridó, Sossego e Tenório. Para eles, o prazo final termina em 29/07.
O não
cumprimento das datas estabelecidas vai implicar na impossibilidade do
agricultor, que aderiu ao Programa Garantia-Safra, receber a indenização
no valor de R$ 680,00, em caso de perdas de pelo menos 50% da produção
de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, por motivo de seca ou
excesso de chuvas.
“Para a safra
2012, a previsão é que sejam pagos R$ 58,8 milhões. O Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) aguarda somente que as prefeituras
municipais enviem os laudos de perda de safra”, destaca o secretário
Marenilson Batista.
O seguro de
renda mínima, pago pelo Garantia-Safra, vem dos recursos das
contribuições de agricultores, prefeituras municipais, governo estadual e
governo federal, depositadas em um fundo financeiro solidário chamado
Garantia-Safra.
Clickpicui com Secom
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